Acórdão 37/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2019 publicada no DETC nº 1993, em 05/02/2019, sobre o processo 255964/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA, EDONY ANTONIO KLUBER e JOAO CARLOS GONCALVES tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 37/2019-Segunda Câmara
Processo: 255964/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA, EDONY ANTONIO KLUBER e JOAO CARLOS GONCALVES
Data de Publicação: 05/02/2019
Data da Sessão: 29/01/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1993/2019
Data de Trânsito em Julgado: 28/02/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA em razão das Funções da assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6 do TCE/PR.

Decisão na Íntegra