Acórdão 3698/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/12/2018 publicada no DETC nº 1969, em 14/12/2018, sobre o processo 977109/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ADRIANO MÁRIO GUZZONI, APPF DA ESCOLA MUNICIPAL ARAPONGAS, CLAUDIA SISTI BATTISTINI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19147/2010. (Número SIT: 5613)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3698/2018-Segunda Câmara
Processo: 977109/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANO MÁRIO GUZZONI, APPF DA ESCOLA MUNICIPAL ARAPONGAS, CLAUDIA SISTI BATTISTINI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19147/2010. (Número SIT: 5613))
Advogados: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Data de Publicação: 14/12/2018
Data da Sessão: 04/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1969/2018
Data de Trânsito em Julgado: 08/02/2019

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Ausência e/ou Pesquisa de Preços incompleta/insuficiente. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações. 1. Trata-se de processo de Prestação de Contas de Transferência Voluntária celebrada entre o Município de Curitiba e a APPF da Escola Municipal Arapongas, no valor de R$ 7

Decisão na Íntegra