Acórdão 3697/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/12/2018 publicada no DETC nº 1969, em 14/12/2018, sobre o processo 958201/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF ESCOLA MUNICIPAL PROF.ERICA, GUSTAVO BONATO FRUET, ILTON SONCELA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19117/2010. (Número SIT: 3585)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3697/2018-Segunda Câmara
Processo: 958201/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APPF ESCOLA MUNICIPAL PROF.ERICA, GUSTAVO BONATO FRUET, ILTON SONCELA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19117/2010. (Número SIT: 3585))
Data de Publicação: 14/12/2018
Data da Sessão: 04/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1969/2018
Data de Trânsito em Julgado: 08/02/2019

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade com recomendações, conforme precedentes.

Decisão na Íntegra