Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/09/2004 publicada no DOE nº 6841, em 26/10/2004, sobre o processo 185920/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE LOANDA tendo como interessados SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE LOANDA tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3661/2004-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE LOANDA
Data de Publicação: 26/10/2004
Veículo de Publicação: DOE
Número da Publicação: 6841/2004
Data de Trânsito em Julgado: 25/08/2006
Decisão na Íntegra