Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 272520/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL, AYRES ANTONINHO GALLINA, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2013. (Número SIT: 13200)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 366/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL, AYRES ANTONINHO GALLINA, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2013. (Número SIT: 13200))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/04/2018
Ementa
1 RELATÓRIO Trata-se de Prestação de Contas de Transferência relativa a repasses realizados pelo Município de Ribeirão do Pinhal a Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal, em decorrência da celebração do Termo de Convênio nº. 04/2013, com vigência de 04/02/2013 a 31/01/2014, no valor
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