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Acórdão 3659/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/12/2018 publicada no DETC nº 1967, em 12/12/2018, sobre o processo 295963/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, GRACIELI DE PAULA E SILVA, MARCOS ALBERTO DIEDRICHS FILHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3659/2018-Primeira Câmara
Processo: 295963/17
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, GRACIELI DE PAULA E SILVA, MARCOS ALBERTO DIEDRICHS FILHO e outros.
Data de Publicação: 12/12/2018
Data da Sessão: 03/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1967/2018
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2020

Ementa

EMENTA: Prestação de contas anual. Fundo Municipal de Saúde. Exercício financeiro de 2016. Atrasos na alimentação do sistema SIM-AM. Divergências quanto às contas patrimoniais. Problemas no Relatório do controle interno. Irregularidade das contas. Recomendação. Multas. Registros competentes.

Decisão na Íntegra