Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/12/2018 publicada no DETC nº 1967, em 12/12/2018, sobre o processo 295963/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, GRACIELI DE PAULA E SILVA, MARCOS ALBERTO DIEDRICHS FILHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3659/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, GRACIELI DE PAULA E SILVA, MARCOS ALBERTO DIEDRICHS FILHO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2020
Ementa
EMENTA: Prestação de contas anual. Fundo Municipal de Saúde. Exercício financeiro de 2016. Atrasos na alimentação do sistema SIM-AM. Divergências quanto às contas patrimoniais. Problemas no Relatório do controle interno. Irregularidade das contas. Recomendação. Multas. Registros competentes.
Decisão na Íntegra