Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/08/2017 publicada no DETC nº 1664, em 25/08/2017, sobre o processo 204120/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU e OSNY SOARES DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3641/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU e OSNY SOARES DA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/09/2017
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS quanto as Funções da Assessoria Jurídica e das Funções Técnicas da Contabilidade em contrariedade ao Prejulgado nº 06 ? TCE/PR.
Decisão na Íntegra