Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/11/2018 publicada no DETC nº 1962, em 05/12/2018, sobre o processo 673816/16, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JANIOPOLIS tendo como interessados FUNDO DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JANIOPOLIS e GILSON COSTA SOARES tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3638/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JANIOPOLIS e GILSON COSTA SOARES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2019
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de contas do exercício de 2013, julgadas irregulares em virtude de erro material. Reparação em exercício posterior. Comprovação documental. Manifestações uniformes. Conhecimento e provimento. Regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra