Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 349166/11, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, MARCO ANTONIO OZORIO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, ORLANDO DE JESUS FERREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3634/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, MARCO ANTONIO OZORIO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: DANIEL MORENO PORTELLA , GLAUCIO BADUY GALIZE , MARCO AURELIO BATISTA DA SILVA MATOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/09/2015
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas do exercício de 2006. Conhecimento do recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento. Irregularidade nos procedimentos licitatórios. Irregularidade das contas.
Decisão na Íntegra