Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2014 publicada no DETC nº 912, em 02/07/2014, sobre o processo 365792/09, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, SERGIO PEREIRA DA SILVA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3634/2014-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e SERGIO PEREIRA DA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/07/2014
Decisão na Íntegra