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Acórdão 3630/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2019 publicada no DETC nº 2197, em 02/12/2019, sobre o processo 469586/19, de RELATÓRIO DE AUDITORIA do MUNICÍPIO DE TOLEDO tendo como interessados LUCIO DE MARCHI e MUNICÍPIO DE TOLEDO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3630/2019-Tribunal Pleno
Processo: 469586/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LUCIO DE MARCHI e MUNICÍPIO DE TOLEDO
Data de Publicação: 02/12/2019
Data da Sessão: 20/11/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2197/2019
Data de Trânsito em Julgado: 24/01/2020

Ementa

Relatório de Auditoria. Programa de Desenvolvimento Sustentável de Toledo. Financiamento parcial da Agência Francesa de Desenvolvimento. Regularidade das Demonstrações Financeiras. Aprovação do Relatório. Apontamentos de falhas que não alteram a conclusão. Remessa dos autos à CGF para adoção de providências.

Decisão na Íntegra