Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2014 publicada no DETC nº 833, em 28/02/2014, sobre o processo 7901/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA LANA DE LONDRINA, GERSON MORAES DE ARAUJO, HOMERO BARBOSA NETO, MUNICÍPIO DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0072/2012. (Número SIT: 5643)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 363/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA LANA DE LONDRINA, GERSON MORAES DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0072/2012. (Número SIT: 5643))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/03/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Regularidade com ressalvas das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra