Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2016 publicada no DETC nº 1415, em 04/08/2016, sobre o processo 541731/16, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3628/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/08/2016
Ementa
Projeto de instrução normativa. Alteração da Instrução Normativa n.º 113/2015, que ?Dispõe sobre alterações no Sistema Estadual de Informações ? SEI, módulo Captação Eletrônica de Dados, e dá outras providências?. Novo prazo final de transição definitiva para o Sistema SEI-CED: 13/01/2017. Cumprimento dos requisitos regimentais. Aprovação.
Decisão na Íntegra