Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 1085665/14, de RECURSO DE REVISTA do IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA tendo como interessados CARLOS AUGUSTO MACHADO, IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA, JOSE CARLOS JOBIM, KLEBER OLIVEIRA FONSECA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3628/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS AUGUSTO MACHADO, IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA, JOSE CARLOS JOBIM e outros.
Advogados: LUDMILA MESQUITA , RENATO CORDEIRO JUSTUS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/09/2015
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidades não sanadas. Manutenção das sanções impostas no acórdão recorrido. Conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra