Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 403190/15, de RELATÓRIO DE AUDITORIA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3626/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Advogados: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/09/2015
Ementa
Relatório de auditoria. Município de Paranaguá do Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano - PROCIDADES. Parecer do MPC pela regularidade. Pela aprovação do relatório.
Decisão na Íntegra