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Acórdão 3623/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2023 publicada no DETC nº 3103, em 16/11/2023, sobre o processo 621125/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3623/2023-Tribunal Pleno
Processo: 621125/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros.
Advogados: AMARILIS VAZ CORTESI , ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO , CAROLINA PIMENTEL SCOPEL , CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO , DANYARA BARROS TAJRA , DANYARA BARROS TAJRA , ELIEZER LUIGI BRANDAO , FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA , FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA , GISELE UHLMANN KOPPE , IVAN SZABELIM DE SOUZA , JEFFERSON COMELI , JOAO CASILLO , JOLANDA GOEDERT , JUAREZ JOSE COELHO DA SILVA JUNIOR , MICHEL GUERIOS NETTO , PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO , PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA , PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA
Data de Publicação: 16/11/2023
Data da Sessão: 06/11/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3103/2023
Data de Trânsito em Julgado: 11/12/2023

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão e obscuridade. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Decisão na Íntegra