Acórdão 3623/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/11/2018 publicada no DETC nº 1962, em 05/12/2018, sobre o processo 275478/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE MARIALVA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE MARIALVA e PATRICIA ERICA HAMADA BONJIORNO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3623/2018-Segunda Câmara
Processo: 275478/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE MARIALVA e PATRICIA ERICA HAMADA BONJIORNO
Data de Publicação: 05/12/2018
Data da Sessão: 27/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1962/2018
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2019

Ementa

EMENTA. Prestação de Contas do Instituto de Previdência e Assistência de Marialva, exercício 2017. Atrasos de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Inconsistência no registro do passivo atuarial regularizada no exercício seguinte. Regularidade com ressalvas, sem aplicação de multa.

Decisão na Íntegra