Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2019 publicada no DETC nº 2197, em 02/12/2019, sobre o processo 768877/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados ALICIANY MARIA DE OLIVEIRA CORREA, C.BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES EIRELI, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3603/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALICIANY MARIA DE OLIVEIRA CORREA, C.BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES EIRELI, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Representação da Lei n° 8.666/1993. Medida cautelar de suspensão do processo licitatório Tomada de Preços nº 05/2019. Homologação.
Decisão na Íntegra