Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/11/2018 publicada no DETC nº 1969, em 14/12/2018, sobre o processo 239288/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA e GETULIO CARDOSO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3602/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA e GETULIO CARDOSO DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/02/2019
Ementa
Prestação de Contas anual. Poder Legislativo Municipal. Apresentação de esclarecimentos satisfatórios quanto à concessão de diárias e contratação de consultoria. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra