Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2019 publicada no DETC nº 2197, em 02/12/2019, sobre o processo 89911/15, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3601/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/01/2020
Ementa
EMENTA: Processo de Membro do Tribunal. Subsídio de Procurador do Ministério Público de Contas e vantagens decorrentes. Decisão judicial transitada em julgado. Impossibilidade de alteração da decisão. Pelo encerramento.
Decisão na Íntegra