Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2943, em 20/03/2023, sobre o processo 507213/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, IRMA MAZEPA ARTIGAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 360/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, IRMA MAZEPA ARTIGAS e outros.
Data da Sessão: 06/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/04/2023
Ementa
Revisão de Proventos. Prejulgado nº 28. Ato originário protocolado há mais de 5 anos nesta Corte. Contrariedade à determinação contida no Acórdão nº 2288/21-TP. Negativa de registro.
Decisão na Íntegra