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Acórdão 3598/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/11/2018 publicada no DETC nº 1968, em 13/12/2018, sobre o processo 149407/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE ROSARIO DO IVAI, ELIZABETE CRISTINA BURANELLO SIQUEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 10652)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3598/2018-Segunda Câmara
Processo: 149407/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADEMAR ALVES DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE ROSARIO DO IVAI, ELIZABETE CRISTINA BURANELLO SIQUEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 10652))
Data de Publicação: 13/12/2018
Data da Sessão: 27/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1968/2018
Data de Trânsito em Julgado: 07/02/2019

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas comprovadas fora da vigência. Comprovação de despesas por meio de recibo simples. Regular com ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra