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Acórdão 3595/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/11/2018 publicada no DETC nº 1968, em 13/12/2018, sobre o processo 130374/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JAIME SUNYE NETO, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120362/2012. (Número SIT: 7894)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3595/2018-Segunda Câmara
Processo: 130374/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FLÁVIO JOSÉ ARNS, JAIME SUNYE NETO, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120362/2012. (Número SIT: 7894))
Data de Publicação: 13/12/2018
Data da Sessão: 27/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1968/2018
Data de Trânsito em Julgado: 07/02/2019

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.

Decisão na Íntegra