Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2440, em 09/12/2020, sobre o processo 164032/16, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CERRO AZUL tendo como interessados 2ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO, CLAUDINEI BRAZ, DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3585/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO, CLAUDINEI BRAZ, DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA e outros.
Advogados: SUSANE FRANCINE DE MOURA E COSTA
Data da Sessão: 23/11/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/07/2022
Ementa
Representação. Encaminhamento de sentenças trabalhistas. Alegação de admissões irregulares. Parte das admissões oriundas de teste seletivo. Uma admissão irregular. Procedência parcial e multa.
Decisão na Íntegra