Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/09/2013 publicada no DETC nº 729, em 19/09/2013, sobre o processo 500216/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA tendo como interessados DILCEU BONA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO e outros. (Termo de formalização: 111044309) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3585/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DILCEU BONA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, PEDRO SÉRGIO KRONÉIS e outros. (Termo de formalização: 111044309)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/10/2013
Ementa
Perda do objeto. Encerramento do feito e arquivamento.
Decisão na Íntegra