Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/08/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 242217/13, de ALERTA do MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE tendo como interessados JOSE FOREKEVICZ e MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3582/2015-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSE FOREKEVICZ e MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/09/2015
Ementa
EMENTA: Alerta. Perda do Objeto. Encerramento.
Decisão na Íntegra