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Acórdão 3578/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 292255/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL tendo como interessados ANTONIO CARLOS FERREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL e GILBERTO ANTONIO CLAZER DE ALMEIDA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3578/2018-Primeira Câmara
Processo: 292255/17
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS FERREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL e GILBERTO ANTONIO CLAZER DE ALMEIDA JUNIOR
Data de Publicação: 30/11/2018
Data da Sessão: 26/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1959/2018
Data de Trânsito em Julgado: 24/01/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Pela regularidade com aposição de ressalvas. Recomendação pelo atraso na publicação do RGF.

Decisão na Íntegra