Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/10/2012 publicada no AOTC nº 528, em 14/11/2012, sobre o processo 212920/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI tendo como interessados MOACIR ANDREOLLAe MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3575/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MOACIR ANDREOLLA, MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI e SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Termo de formalização: 264/2011)
Advogados: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , MARCELA GODOY CABRAL , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Data de Publicação: 14/11/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 528/2012
Data de Trânsito em Julgado: 15/04/2013
Ementa
Prestação de Contas de Convênio. Exercício financeiro de 2010. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público pela regularidade com ressalva.
Decisão na Íntegra