Acórdão 3572/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/06/2014 publicada no DETC nº 900, em 12/06/2014, sobre o processo 184229/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados APM DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE PEDRO FUSS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, IVAN RODRIGUES, LUIZ CARLOS SETIM, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 076/2009. (Número SIT: 4433)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3572/2014-Segunda Câmara
Processo: 184229/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA CLAUDIA MEUCCI, APM DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE PEDRO FUSS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, IVAN RODRIGUES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 076/2009. (Número SIT: 4433))
Data de Publicação: 12/06/2014
Data da Sessão: 04/06/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 900/2014
Data de Trânsito em Julgado: 01/07/2014

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra