Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/09/2013 publicada no DETC nº 729, em 19/09/2013, sobre o processo 777048/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CELSO SEIKITI SAITO, MIGUEL KFOURI NETO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3572/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CELSO SEIKITI SAITO, MIGUEL KFOURI NETO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/10/2013
Ementa
Aposentadoria. Legalidade. Registro. Ressalva publicação valor proventos.
Decisão na Íntegra