Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/02/2020 publicada no DETC nº 2244, em 19/02/2020, sobre o processo 46890/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA tendo como interessados ADIR HANNOUCHE, COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA, FLAVIO DE SOUZA WALUSZKO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 357/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADIR HANNOUCHE, COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA, FLAVIO DE SOUZA WALUSZKO e outros.
Advogados: BRUNO GOFMAN , BRUNO GOFMAN , BRUNO GOFMAN , CRISTIANO HOTZ , DANIELA MERIKO JACOJACO , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , FABIOLA MACHADO MARQUES , FABRICIO FABIANI PEREIRA , JOSÉ MANOEL DOS SANTOS , MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA , PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES , PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES , PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES , RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO , RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO , RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO , SERGIO GOMES , SIVONEI MAURO HASS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/05/2020
Ementa
Embargos de Declaração. Exclusão de multa imposta indevidamente contra o embargante. Provimento, com efeitos infringentes.
Decisão na Íntegra