Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2452, em 08/01/2021, sobre o processo 170084/20, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3566/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.
Advogados: ADRIANA BOLZANI BACH , CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIDA , CLEISON DIOTALEVI , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , JOSÉ VALTER RODRIGUES , JULIANA FISCHER DE ALMEIDA , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , NELSON SCARPIM JUNIOR , PATRICIA MOREIRA DE SOUZA MOURA , PRISCILA PERELLES , RICARDO TADAO YNOUE , RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA , THAIS CECILIA LOZANO LIMA , WALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA , CARLOS ALBERTO TILLMANN , DÉBORA FERREIRA CRUZ , ELIANE ALVES LOPES , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARYANE LAIS BALBINOT , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Data da Sessão: 23/11/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2021
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista. Aposentadoria. Determinação de abertura de Tomada de Contas Extraordinária. Comprovação de atendimento de decisões judiciais. Provimento.
Decisão na Íntegra