Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/08/2015 publicada no DETC nº 1180, em 11/08/2015, sobre o processo 474038/15, de RECURSO DE AGRAVO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, LUIZ GUILHERME MOREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3560/2015-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e LUIZ GUILHERME MOREIRA
Advogados: ANA AMELIA PIUCO , MARCIO SEQUEIRA DA SILVA , PAULO CEZAR PIZZOLOTTO , SERGIO MACHADO CEZIMBRA , ALEXANDER DZIECIOL TOLENTINO , CARLOS ALBERTO TILLMANN , DÉBORA FERREIRA CRUZ , ELIANE ALVES LOPES , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , LUCIANA VARASSIN , LUIZ ANTONIO MACHADO , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARYANE LAIS BALBINOT , RAFAEL LUIZ FABRI , ROBSON DE OLIVEIRA SILVA , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/08/2015
Ementa
Recurso de Agravo. Despacho que não conheceu de pedido de revisão de proventos encaminhado pelo próprio interessado. Incidência do artigo 304, do Regimento Interno. Manutenção da decisão recorrida.
Decisão na Íntegra