Acórdão 356/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 94850/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados MARIA LUCIA BOLLER, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e PEDRO IVO ILKIV tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 356/2018-Segunda Câmara
Processo: 94850/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARIA LUCIA BOLLER, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e PEDRO IVO ILKIV
Data de Publicação: 07/03/2018
Data da Sessão: 28/02/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1779/2018
Data de Trânsito em Julgado: 04/04/2018

Ementa

Ato de Inativação. Legalidade e registro. Determinação.

Decisão na Íntegra