Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2438, em 07/12/2020, sobre o processo 653050/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3559/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADEMAR ALVES DA SILVA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Advogados: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES , MARIA ISABEL MONTEIRO , THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA
Data da Sessão: 23/11/2020
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Omissão. Contrariedade. Inocorrência. Pela rejeição.
Decisão na Íntegra