Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2018 publicada no DETC nº 1955, em 26/11/2018, sobre o processo 229794/18, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GABRIEL GUY LÉGER, PARANAPREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3558/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GABRIEL GUY LÉGER, PARANAPREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados: ALESSANDRA GASPAR BERGER , ANA PAULA KUCANIZ , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , EDUARDO BARRETO DE SOUZA , FABIANO JORGE STAINZACK , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , DOUGLAS MURILO DOS REIS , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/01/2019
Ementa
EMENTA: Abono de Permanência. Membro tutelado pela regra de inativação do art. 2º da EC 41/03. Deferimento do pedido.
Decisão na Íntegra