Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2018 publicada no DETC nº 1955, em 26/11/2018, sobre o processo 424597/18, de RECURSO DE REVISTA do USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A tendo como interessados CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR e USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3557/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR e USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A
Advogados: THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO , CRISTINA KAKAWA , FABRICIO FABIANI PEREIRA , JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA , LUIS ADOLFO KUTAX , SERGIO GOMES , SIVONEI MAURO HASS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/01/2019
Ementa
EMENTA: Recurso de revista. Usina Eólica Potiguar S.A. Entidade realizou os ajustes necessários em sua contabilidade, no exercício de 2017. Cumprimento de determinação contida no inciso II do Acórdão nº 1143/18 ? Pleno. Pela baixa de responsabilidade institucional.
Decisão na Íntegra