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Acórdão 3557/2015 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/08/2015 publicada no DETC nº 1180, em 11/08/2015, sobre o processo 51707/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, ZEFERINO PERIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 42918639/2010. (Número SIT: 7742)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3557/2015-Primeira Câmara
Processo: 51707/14
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, NADINA APARECIDA MORENO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 42918639/2010. (Número SIT: 7742))
Data de Publicação: 11/08/2015
Data da Sessão: 04/08/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1180/2015
Data de Trânsito em Julgado: 28/08/2015

Ementa

Transferência Voluntária Estadual. Atraso na prestação de contas. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra