Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/07/2016 publicada no DETC nº 1416, em 05/08/2016, sobre o processo 397793/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS tendo como interessados ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS, MAIRA HELENA FALKOSKI e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3554/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS, MAIRA HELENA FALKOSKI e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/08/2016
Ementa
Ato Aposentatório ? Instituto de Previdência de Prudentópolis ? VERANICE FERREIRA DE SOUZA - Instrução da COFAP pela legalidade e registro com aplicação de multa. Parecer do MPC pela legalidade e registro com multa. Legalidade e registro.
Decisão na Íntegra