Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/08/2015 publicada no DETC nº 1180, em 11/08/2015, sobre o processo 250847/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR, JOÃO ORESTES FENKER, RUY MACHADO DO NASCIMENTO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3554/2015-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR, JOÃO ORESTES FENKER e RUY MACHADO DO NASCIMENTO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/08/2015
Ementa
Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2009. Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR. 1º Gestor ? Regularidade. 2º Gestor - Desídia do responsável no atendimento à intimação. Irregularidade. Multas administrativas.
Decisão na Íntegra