Acórdão 3552/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/06/2014 publicada no DETC nº 905, em 23/06/2014, sobre o processo 138131/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados ALESSANDRO MARCHI DE SOUZA, CARLOS ROBERTO PUPIM, CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA GERADOR DE MOVIMENTO PARA A CIDADANIA - CIAGYM, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 039/2013. (Número SIT: 12791)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3552/2014-Segunda Câmara
Processo: 138131/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALESSANDRO MARCHI DE SOUZA, CARLOS ROBERTO PUPIN, CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA GERADOR DE MOVIMENTO PARA A CIDADANIA - CIAGYM e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 039/2013. (Número SIT: 12791))
Data de Publicação: 23/06/2014
Data da Sessão: 04/06/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 905/2014
Data de Trânsito em Julgado: 10/07/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas.

Decisão na Íntegra