Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2018 publicada no DETC nº 1957, em 28/11/2018, sobre o processo 475275/16, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados FABLO MARCIEL OKONOSKI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO e SILVESTRE KELNIAR tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3551/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FABLO MARCIEL OKONOSKI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO e SILVESTRE KELNIAR
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/01/2019
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Funções técnicas da contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6. Terceirização. Irregularidade. Recurso conhecido e improvido.
Decisão na Íntegra