Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1177, em 06/08/2015, sobre o processo 367452/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR tendo como interessados CARLOS CESAR DO NASCIMENTO, DERLI DA GLORIA DE ASSIS PEREIRA GRACIANO, JAIRO QUEIROZ PACHECO, LYGIA LUMINA PUPATTO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3551/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS CESAR DO NASCIMENTO, DERLI DA GLORIA DE ASSIS PEREIRA GRACIANO, JAIRO QUEIROZ PACHECO, LYGIA LUMINA PUPATTO e outros.
Advogados: AURORA MARIA GOULART , BEATRIZ VALENTE FELITTE , CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA , Daniel Carvalho Pereira de Oliveira , DIEGO LANGE RUIZ , EMERSON GABARDO , EMERSON GABARDO , GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO , GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA , GUILHERME DE SALLES GONCALVES , GUILHERME DE SALLES GONCALVES , JOAO PAULO DE LIMA LIRA , JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS , LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES , LUCIANA SALES AYUSO , LUMA ZAFFARANI , MARCELO AUGUSTO BIEHL ORTOLAN , MARCIA SAAB , MAURICIO PESTILLA FABBRI , PAULA REGINA BERNARDELLI , ROBERTO BARRIEU , THIAGO PRIESS VALIATI , THIAGO PRIESS VALIATI , TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de declaração. Alegação de erro material na numeração das irregularidades. Questão prejudicada em virtude da republicação do Acórdão com as devidas correções. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade na estreita via dos embargos de declaração. Conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra