Acórdão 3551/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/06/2014 publicada no DETC nº 905, em 23/06/2014, sobre o processo 123371/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIM, LAR ESCOLA DA CRIANÇA DE MARINGÁ, MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SILVIO MAGALHAES BARROS II e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 418/2012. (Número SIT: 10797)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3551/2014-Segunda Câmara
Processo: 123371/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPIN, ELIZETE MARIA ANDREOLA, LAR ESCOLA DA CRIANÇA DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 418/2012. (Número SIT: 10797))
Data de Publicação: 23/06/2014
Data da Sessão: 04/06/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 905/2014
Data de Trânsito em Julgado: 10/07/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas.

Decisão na Íntegra