Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2018 publicada no DETC nº 1958, em 29/11/2018, sobre o processo 438849/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ tendo como interessados JOSE ANTONIO BONVECHIO, MARIZA BASSO MADEIRAS e MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3547/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE ANTONIO BONVECHIO, MARIZA BASSO MADEIRAS e MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/01/2019
Ementa
EMENTA: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo não provimento, mantendo na íntegra a decisão consubstanciada no Acórdão 155/18-S1C.
Decisão na Íntegra