Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/09/2013 publicada no DETC nº 727, em 17/09/2013, sobre o processo 177770/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DE PALMEIRA tendo como interessados GILCEU AMANCIO DOS SANTOS e INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DE PALMEIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3544/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: GILCEU AMANCIO DOS SANTOS e INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DE PALMEIRA
Advogados: GILCEU AMANCIO DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/10/2013
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Opinativos uniformes. Escopo definido pela Instrução Normativa n. º 90/13 ? TCEPR. Regularidade.
Decisão na Íntegra