Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 194816/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados NATALINO AVANCE DE SOUZA, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3543/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: NATALINO AVANCE DE SOUZA, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Data da Sessão: 21/10/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/11/2024
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO DE 2023. 01. Gestão financeira, orçamentária e patrimonial. Regularidade. 02. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra