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Acórdão 3542/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 161656/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ tendo como interessados BENEDITO CARDOSO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3542/2015-Tribunal Pleno
Processo: 161656/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BENEDITO CARDOSO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Data de Publicação: 07/08/2015
Data da Sessão: 30/07/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1178/2015
Data de Trânsito em Julgado: 25/08/2015

Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. CONHECIMENTO DO RECURSO E, QUANTO AO MÉRITO, PARCIAL PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA MULTA CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO Nº 268/14 - S1C.

Decisão na Íntegra