Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 318012/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE TERRA ROXA - ACIATRA, DONALDO WAGNER, IVAN REIS DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 010/2012. (Número SIT: 12164)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 354/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE TERRA ROXA - ACIATRA, DONALDO WAGNER, IVAN REIS DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 010/2012. (Número SIT: 12164))
Advogados: JEAN CARLOS NERI , JEAN CARLOS NERI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/04/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.
Decisão na Íntegra