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Acórdão 3539/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/11/2023 publicada no DETC nº 3099, em 09/11/2023, sobre o processo 565098/23, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL, SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SGDES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3539/2023-Tribunal Pleno
Processo: 565098/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL, SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SGDES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 09/11/2023
Data da Sessão: 01/11/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3099/2023

Ementa

CONVÊNIO E CONGÊNERES. Termo de Cooperação Técnica. Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo do Estado do Paraná. PELA FORMALIZAÇÃO.

Decisão na Íntegra